Aviso legal Pedidos pela web

Termos e condições legais v.01.04.22

Bem-vindo ao site coordonne.com (daqui em diante, Coordonné), que é da Coordonné Brands S.L.U. CIF. B64818602 (Calle Gall, 24, C.P. 08950 Esplugues de Llobregat) O acesso ao COORDONNÉ e sua utilização, bem como a compra de produtos, implicam a leitura, conhecimento e aceitação destes Termos e Condições Legais (doravante, Termos de Uso), bem como da Cookies de Privacidade e Cookies válida apenas dentro desta plataforma online.

1. Política Comercial
1.1 A COORDONNÉ só vende os produtos para pessoas com mais de 18 anos e que tenham capacidade legal suficiente para aceitar estes Termos de Uso. Da mesma forma, o usuário aceita expressamente e sem exceção que o acesso e uso do site, seus serviços e conteúdos são de sua exclusiva responsabilidade.
1.2 A COORDONNÉ se reserva o direito de não atender aos pedidos feitos por usuários que não cumpram as disposições do ponto anterior.
1.3 Esses Termos de Uso regulam exclusivamente a oferta, a aceitação de pedidos de compra e o envio de produtos aos usuários do site coordonne.com.
1.4 A COORDONNÉ reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a configuração deste site, bem como as condições do serviço e seu conteúdo, e o direito de eliminá-lo, limitá-lo ou suspendê-lo temporária ou definitivamente, ou impedir o acesso ao mesmo, procurando informar o usuário sobre essas alterações, sempre que as circunstâncias o permitirem, publicando-as no site.
1.5 Os direitos de propriedade intelectual deste site são propriedade da COORDONNÉ. O exercício exclusivo de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação pertence a esta empresa.

2. Tipos de usuários e como fazer um pedido
2.1 No site, você vai encontrar informações sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre como contratá-los. Para processar os pedidos corretamente, o usuário precisa fornecer os dados solicitados para esse fim e seguir os Termos de Uso na versão publicada no momento do acesso ao site. A COORDONNÉ garante a adoção das medidas necessárias para o tratamento de dados pessoais, de acordo com as disposições da Lei Orgânica 15/1999 sobre Proteção de Dados Pessoais. Os dados pessoais que você fornecer serão incluídos nos arquivos de propriedade da COORDONNÉ relativos aos clientes, cujas finalidades estão detalhadas na Política de Privacidade. Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição escrevendo para a COORDONNÉ por e-mail para hola@coordonne.com (indicando “LOPD” no assunto). Você encontrará detalhes sobre seus direitos e condições relativos aos seus dados pessoais na Política de Privacidade deste site. O acesso ao site está condicionado à leitura prévia e aceitação por qualquer usuário dos Termos de Uso, Política de Privacidade e Cookies site.

2.2. Como já falamos, antes de comprar os produtos enviando o formulário de pedido, o usuário vai ter que ler com atenção e aceitar expressamente estes Termos de Uso.
2.3. Para fazer um pedido de um ou mais produtos no site coordonne.com, o usuário precisa seguir os passos indicados no processo de compra, preenchendo os dados pedidos, confirmando a compra dos produtos adicionados ao carrinho e fazendo o pagamento do pedido. Ao confirmar a compra dos produtos, o usuário terá todas as informações relacionadas ao pedido em processamento (incluindo o custo associado ao transporte do pedido para o endereço indicado) e todos os dados contratuais correspondentes.
2.4 O usuário que comprar produtos no site concorda em pagar no momento da confirmação da compra. Assim, o pedido não será processado até que a COORDONNÉ receba a conformidade do pagamento.
2.5 Uma vez que o pedido tenha sido feito, o usuário receberá por e-mail uma confirmação de que o pedido foi feito, detalhando os produtos comprados e seus preços, os custos de envio, o método de pagamento, o endereço de entrega e os outros detalhes contratuais da transação.
2.6 Os pedidos serão arquivados na base de dados da COORDONNÉ por um período de tempo que não exceda os limites estabelecidos pela legislação em vigor.
2.7 A COORDONNÉ pode não processar pedidos enviados por Usuários que não apresentem garantias suficientes de solvência, que se revelem incompletos ou incorretos, aqueles para os quais a confirmação do pagamento não seja recebida dentro de quarenta e oito (48) horas, e também no caso de os produtos selecionados não estarem disponíveis. Nesses casos, a COORDONNÉ informará o Usuário por e-mail que a encomenda não foi processada corretamente, especificando os motivos para tal e, se aplicável, reembolsará o valor adiantado pelos produtos indisponíveis.

3. Produtos e preços
3.1 Só os produtos da marca COORDONNÉ estão à venda no site coordonne.com.
3.2 A COORDONNÉ pode decidir, a qualquer momento, quais produtos vão estar disponíveis no site coordonne.com. A COORDONNÉ pode, a qualquer momento, adicionar ou remover produtos da loja online.
3.3 As principais características dos produtos estão apresentadas no site coordonne.com, em cada página de produto. Apesar do cuidado da COORDONNÉ em reproduzi-las fielmente, as imagens e cores dos produtos oferecidos para venda em www.coordonné.com podem não refletir fielmente a realidade, devido às características específicas do navegador de Internet ou da tela usada pelo usuário.
As fotos dos itens são tão precisas quanto possível, mas nem sempre podem garantir uma correspondência perfeita com a tonalidade exata da cor do produto oferecido.
É importante notar que as telas de computadores ou celulares podem apresentar diferenças significativas na reprodução das cores. Para verificar o tom exato de uma cor, recomendamos que os clientes solicitem uma amostra em nosso site. Muitos de nossos produtos incluem a opção de solicitar amostras no site.
Os produtos podem apresentar variações de cor entre diferentes lotes de produção. Se o cliente tiver feito vários pedidos diferentes, não poderemos aceitar reclamações sobre diferenças de tonalidade entre vários lotes ou séries.
3.4 Os preços dos produtos à venda em coordonne.com aparecem com o IVA correspondente ao país de destino discriminado, quando apropriado. A esses preços serão adicionados os custos de envio relevantes, nos casos em que aplicável. As taxas de envio serão comunicadas ao usuário no momento da realização do pedido e devem ser aceitas pelo usuário ao confirmar a compra.
3.5 Os preços dos produtos podem estar sujeitos a atualizações. Os preços que a COORDONNÉ aplicará a cada pedido serão aqueles em vigor no momento em que o usuário confirmar a compra dos produtos adicionados ao “Pedido”, independentemente do dia em que a entrega for feita. A COORDONNÉ recomenda que o usuário verifique o preço final de venda antes de confirmar o pedido.
3.6 O envio de amostras é oferecido em troca de uma contribuição para os custos inferior ao valor real do serviço. A COORDONNÉ reserva-se o direito de considerar abusiva qualquer encomenda de mais de 20 amostras durante um período de 30 dias e de não responder à mesma. A encomenda abusiva será cancelada e qualquer montante já pago será reembolsado ao cliente.

4. Forma de pagamento
4.1 O usuário que compra produtos no site concorda em pagar no momento em que confirma a compra.
4.2 O pagamento do preço dos produtos e dos respectivos custos de envio pode ser feito por cartões de débito e crédito (VISA, MASTERCARD, MAESTRO, AMERICAN EXPRESS) e PAYPAL, entre outros. A COORDONNÉ se compromete a usar os métodos mais eficientes e seguros da tecnologia atual para transmitir dados e pagamentos para cada transação.
4.3 O gateway de pagamento é feito através do STRIPE para oferecer um pagamento 100% seguro. Os dados financeiros serão utilizados pela COORDONNÉ apenas para concluir os procedimentos relacionados com a compra, para emitir os reembolsos correspondentes em caso de eventuais devoluções e para prevenir e informar as forças policiais em caso de qualquer fraude cometida em coordonne.com pelo comprador.
4.4 O preço de compra dos produtos e os custos de envio serão debitados na conta corrente do utilizador no momento da confirmação da encomenda.
4.5 No prazo máximo de quarenta e oito (48) horas a partir do recebimento da confirmação do pagamento, a COORDONNÉ enviará ao usuário, por e-mail, uma confirmação da compra, incluindo o número do pedido. Essa confirmação não é válida como fatura, mas apenas como comprovante de compra.
4.6 A fatura correspondente à compra realizada só será enviada ao cliente mediante solicitação explícita. A fraude com cartão de crédito é um crime, e a COORDONNÉ processará judicialmente qualquer pessoa que realizar uma transação fraudulenta em nossa loja.

5. Envio e entrega dos produtos
5.1 A COORDONNÉ se compromete a entregar os produtos em perfeitas condições no endereço indicado pelo usuário no formulário de pedido, dentro do horário comercial normal.
5.2 A COORDONNÉ não se responsabiliza por quaisquer erros causados na entrega quando o endereço de entrega inserido pelo usuário no formulário de pedido não corresponder à realidade ou tiver sido omitido.
5.3 O prazo máximo estabelecido para as entregas é de trinta (30) dias, estabelecido por padrão na Lei. No entanto, o prazo de entrega habitual é de sete (7) a dez (10) dias úteis a partir da data da encomenda para entregas dentro da União Europeia. Para mais detalhes sobre os prazos de entrega, consulte a página do produto ou a seção Envio e Devoluções.
Estes prazos de entrega são médios e, portanto, uma estimativa. Portanto, podem variar devido a razões logísticas ou de força maior. Em caso de atrasos na entrega, a COORDONNÉ informará seus clientes assim que tomar conhecimento deles.
Cada entrega é considerada efetuada a partir do momento em que o transportador disponibiliza o produto ao usuário, o que se materializa através do sistema de controle utilizado pelo transportador.
5.4 Se, no momento da entrega, o usuário estiver ausente, a transportadora deixará um aviso indicando como proceder para marcar uma nova entrega.
5.5 Se, após sete (7) dias úteis a partir da partida para entrega do pedido, a entrega não tiver sido marcada, o usuário deverá entrar em contato com a COORDONNÉ. Se o usuário não o fizer, após dez (10) dias úteis a partir da entrega da encomenda, esta será devolvida aos armazéns da COORDONNÉ e o usuário arcará com os custos de envio e devolução da mercadoria à sua origem, bem como com quaisquer taxas de manuseio associadas.
5.6 Em caso de não entrega devido à perda da encomenda, a nossa transportadora iniciará uma investigação. Nesses casos, a COORDONNÉ entrará em contato com o usuário para decidir se cancela a encomenda e reembolsa o valor pago (custo dos produtos e despesas de envio), ou se reenvia uma nova encomenda, sem custos adicionais.
5.7 No momento da entrega, o usuário deve verificar o bom estado da embalagem com a transportadora que, em nome da COORDONNÉ, entrega o produto, indicando na nota de entrega qualquer anomalia que possa ser detectada na embalagem. Se, posteriormente, após a verificação do produto, o usuário detectar qualquer incidente, como um golpe, quebra ou qualquer dano causado pelo transporte, ele deve notificar a COORDONNÉ por e-mail o mais rápido possível (no máximo 5 dias úteis), a fim de processar a devolução para o seguinte e-mail hola@coordonne.com.

6. Garantia
6.1 Os usuários têm a garantia que a COORDONNÉ oferece, de acordo com a Lei 7/1996, de 15 de janeiro de 1996, sobre o Regulamento do Comércio a Retalho.
6.2 Os defeitos ou danos por uso ou manuseio errado dos artigos ou pelo desgaste normal não estão incluídos nesta garantia. Esta garantia não inclui danos decorrentes da utilização incorreta das instruções de aplicação, que são mencionadas no produto ou neste site. No momento da receção dos produtos, o cliente deve verificar se os artigos não estão danificados e se a encomenda foi recebida na íntegra.

7. Trocas e devoluções. Direito de cancelamento
7.1 O usuário vai ter um prazo de quinze (15) dias corridos para trocar ou devolver o pedido, contando a partir da data de entrega. Dá uma olhada em todas as informações relacionadas a trocas e devoluções na seção ENVIOS E DEVOLUÇÕES.
Não dá para devolver produtos personalizados, como murais de papel de parede. Antes de começar a colocar o mural, confere se o produto não está danificado, se o mural está completo e se os painéis combinam.

8. Atendimento ao Cliente
8.1 Se precisar de alguma explicação, tiver algum problema ou quiser reclamar, o usuário pode entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da COORDONNÉ mandando um e-mail para hola@coordonne.com.

9. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
9.1 Todos os elementos e conteúdos do coordonne.com e de cada um dos produtos, tais como imagens, fotografias, textos, músicas, sons, vídeos, documentos, logotipos e qualquer outro material, em qualquer formato, publicado no coordonne.com (incluindo menus, páginas web, gráficos, cores, esquemas, ferramentas, personagens, design do site, diagramas, estrutura, seleção, disposição e apresentação do conteúdo, métodos, processos, funções e software) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e industrial da COORDONNÉ. Da mesma forma, o site é considerado um programa de computador e, como tal, também é protegido pela legislação de direitos de propriedade intelectual e industrial. O acesso ao site ou a obtenção do status de usuário não implica a concessão de licenças ou autorizações sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial acima mencionados.
9.2 O usuário não pode reproduzir, transformar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar, permitir o acesso ao público por meio de qualquer forma de comunicação pública ou realizar qualquer outra ação proibida pelas normas de propriedade intelectual e industrial sobre qualquer um dos elementos mencionados no parágrafo anterior, exceto com o consentimento expresso da COORDONNÉ. O usuário deve usar os materiais, elementos, conteúdos e informações acessados através do uso do coordonne.com exclusivamente para suas próprias necessidades e compromete-se a não explorar comercialmente, direta ou indiretamente, os referidos elementos.

10. Aviso sobre o conteúdo
10.1 A COORDONNÉ fez tudo o que podia para evitar que o site coordonne.com tivesse conteúdo que mostrasse ou descrevesse cenas ou situações de violência física ou psicológica, ou que, dependendo da sensibilidade dos usuários da COORDONNÉ, pudesse ser considerado prejudicial às convicções cívicas, aos direitos humanos ou à dignidade das pessoas em qualquer uma de suas formas e expressões.
10.2 A COORDONNÉ também tomou todas as precauções úteis para garantir aos seus usuários que os conteúdos do site coordonne.com sejam mantidos e não contenham informações incorretas ou desatualizadas na data de sua publicação no site (e, na medida do possível, posteriormente).
10.3 Embora a COORDONNÉ se esforce ao máximo para garantir o acesso contínuo ao próprio site, a natureza dinâmica da Internet e do seu conteúdo pode não permitir que o coordonne.com funcione sem interrupções ou descontinuidades devido à necessidade de atualizar o site. A COORDONNÉ não pode garantir aos seus usuários que o site funcionará continuamente e sem interrupções, erros ou mau funcionamento devido à conexão com a Internet. Em caso de qualquer problema encontrado durante a utilização do coordonne.com, entre em contato com o nosso Departamento de Atendimento ao Cliente enviando um e-mail para hola@coordonne.com e tentaremos resolver o problema.
10.4 Os usuários são totalmente responsáveis pela sua conduta ao acessar as informações do site, durante a sua navegação, bem como após o acesso. Portanto, os usuários são os únicos responsáveis perante a COORDONNÉ e terceiros por:

• quaisquer consequências que possam advir da utilização, para fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo do Site, produzido ou não pela COORDONNÉ, publicado ou não oficialmente sob seu nome;
• assim como as consequências que possam surgir do uso contrário ao conteúdo do presente documento e prejudicial aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de alguma forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar o site ou seus serviços ou impedir o normal aproveitamento por outros usuários.
  10.5 A COORDONNÉ reserva-se o direito de atualizar os conteúdos quando considerar oportuno, bem como de eliminar, limitar ou impedir o acesso aos mesmos, temporária ou permanentemente, bem como de negar o acesso ao site aos usuários que façam uso indevido dos conteúdos e/ou não cumpram qualquer das condições que constam do presente documento.
  10.6 A COORDONNÉ informa que não garante:
• Que o acesso ao site e/ou aos sites vinculados será ininterrupto ou livre de erros.
• Apesar de ter tomado todas as medidas necessárias, a COORDONNÉ não pode garantir que o conteúdo ou software ao qual os usuários acessam através do site ou dos sites vinculados não contenha qualquer erro, vírus de computador ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações em seu sistema ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de computador ou causar qualquer outro tipo de dano.
• O uso das informações ou do conteúdo deste site ou de sites vinculados que os usuários possam fazer para fins pessoais.

11. Links para outros sites
11.1 A loja online coordonne.com pode ter hiperlinks (também chamados de “links”) para outros sites que podem não ter nada a ver com a coordonne.com ou a COORDONNÉ.
11.2 O objetivo desses links é ajudar o usuário nas suas pesquisas e navegação, além de acelerar a conexão de hipertexto com outros sites. A ativação dos links não implica qualquer recomendação ou sugestão da COORDONNÉ em relação ao acesso a esses sites ou à navegação nas suas páginas, nem qualquer garantia quanto ao seu conteúdo, serviços ou produtos que fornecem e vendem aos usuários da Internet.
11.3 A COORDONNÉ não controla esses sites ou o seu conteúdo, nem realiza operações para monitorá-los. A COORDONNÉ não pode ser responsabilizada pelo conteúdo desses sites nem pelas regras que eles adotam em relação à privacidade do usuário ou ao tratamento dos seus dados pessoais durante a navegação nos mesmos.
11.4 Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade e Cookies não se aplicam a sites operados por terceiros que não sejam a COORDONNÉ.

12. Privacidade e cookies 12.1 Pedimos a todos os usuários que leiam com atenção a Política de Privacidade e Cookies, que vale mesmo quando você só está acessando e navegando no site www.Coordonné.com, sem comprar nada.

13. Modificação e atualização das condições
13.1 A COORDONNÉ pode mudar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem avisar antes o usuário, que, de qualquer forma, é o único responsável por conferir tudo como pré-requisito e requisito indispensável para comprar qualquer produto disponível no site coordonne.com. Em qualquer caso, os Termos de Uso que estavam expostos na web no momento em que o usuário adquire os produtos correspondentes serão considerados válidos e aplicáveis.
13.2 No caso de qualquer cláusula dos presentes Termos de Uso ser declarada nula e sem efeito, as demais cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas levando em consideração a vontade das partes e a própria finalidade dos presentes Termos. A COORDONNÉ não pode exercer nenhum dos direitos e faculdades aqui conferidos, o que em nenhum caso implicará a renúncia aos mesmos, a menos que a COORDONNÉ reconheça expressamente a prescrição legal da ação que, em cada caso, for correspondente.

14. Legislação aplicável e resolução de disputas

14.1. Esses Termos de Uso seguem a lei espanhola, de acordo com o que diz a Lei 7/1998, de 13 de abril de 1998, sobre Condições Gerais de Contratação, no Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro de 2007, que aprova a Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e em outras leis complementares, como o Decreto Real 1906/1999, de 17 de dezembro de 1999, que regula a Contratação Telefônica ou Eletrônica com condições gerais, a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro de 1999, sobre a Proteção de Dados Pessoais, a Lei 7/1996, de 15 de janeiro de 1996, sobre a Regulamentação do Comércio Varejista e a Lei 34/2002, de 11 de julho de 2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.
14.2 Para resolver qualquer controvérsia ou litígio decorrente dos presentes Termos de Uso, a COORDONNÉ se submete aos critérios de determinação da jurisdição estabelecidos na legislação aplicável aos consumidores e usuários.
Data dos presentes Termos de Uso. 01.04.22